Cumprimento de sentença 0006914-91.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.927,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF1 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GELIZA FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS

OAB/TO 6449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GELIZA FERREIRA DINIZ

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ROMANA FRIEDLANDER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/09/2025, 17:31

Juntada de manifestação

19/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:33

Juntada de manifestação

15/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA ROMANA FRIEDLANDER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

03/03/2026, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

•15/05/2025, 15:33

17/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão

14/09/2025, 17:31

Juntada de manifestação

19/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:33

Juntada de manifestação

15/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de MARIA ROMANA FRIEDLANDER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 21:51

Decorrido prazo de MARIA ROMANA FRIEDLANDER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:02

Juntada de cumprimento de sentença

13/09/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 14:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 23:06

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:22

Juntada de petição inicial

19/09/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006914-91.2015.4.01.4300. APELADO: VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GELIZA FERREIRA DINIZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006914-91.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARIA ROMANA FRIEDLANDER e outros Advogado do(a)

09/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/08/2021, 16:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/08/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/67 PARA OS AUTOS Nº 2009.4492-2.

12/06/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2017, 10:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/02/2017, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2016, 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGAS REFERENTES AO DIA 11/11/2016

10/11/2016, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2009.43.00.004492-2)

10/10/2016, 07:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/08/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...)ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECONHECER DE OFÍCIO A ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, EM RELAÇÃO À GELIZA FERREIRA DINIZ; (B) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DA EMBARGANTE, RECONHECENDO-SE A EFICÁCIA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, RESTANDO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DO BEM IMÓVEL, RESTANDO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA(...)(C) CONDENAR A EMBARGADA (UNIÃO) AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...

12/08/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2016, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PZ SEM MANIFESTÇÃO

03/08/2016, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/06/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/06/2016, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2016, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE GELIZA FERREIRA MUNIZ

30/03/2016, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇOS.

10/03/2016, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2016, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE GELIZA FERREIRA MUNIZ - CIENCIA DOS TERMOS DA AÇÃO E PARA RESPONDÊ-LA EM 10 DIAS

02/12/2015, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DA EMBARGADA GELIZA PEREIRA

01/12/2015, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO INICIAL RETIFICADA

01/12/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR OS REGISTROS PROCESSUAIS PARA CONSTAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA A PARTE GELIZA FERREIRA MUNIZ; EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO DA EMBARGADA PARA EM DEZ DIAS APRESENTAR CONTESTAÇÃO

01/12/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

26/10/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 6832602015,200944922 E 38923020124014300

21/10/2015, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APS AOS 6832602015,200944922 E 38923020124014300

15/10/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 6832602015,200944922 E 38923020124014300

06/10/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 6832602015,200944922 E 3892302012

18/09/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 34/35 PARA OS AUTOS PRINCIPAIS

17/09/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO DOS ARTS 1046 E SEGUINTES DO CPC...SUSPENDER A AÇÃO EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DESTES EMBARGOS...

17/09/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2015, 13:02

INICIAL AUTUADA

07/08/2015, 13:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/08/2015, 12:57

Ato ordinatório

•15/05/2025, 15:33

Despacho

•23/01/2025, 16:47

Cumprimento de Sentença

•13/09/2024, 09:11

Despacho

•06/09/2024, 14:14