Execução Fiscal 0000169-31.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.063.803,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELZI PEREIRA IACCINO

CPF

Reu

DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALVARO PEREIRA IACCINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

ITALO GONCALVES MATOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/01/2026, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:08

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Decisão interlocutória

14/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60002732820244060000/TRF

05/08/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60002732820244060000/TRF

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:33

Juntada de Petição

27/11/2024, 08:25

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/01/2026, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 14:52

OUTROS

•08/11/2022, 09:28

Juntada de Petição

28/11/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:52

Decisão interlocutória

14/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60002732820244060000/TRF

05/08/2025, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60002732820244060000/TRF

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:33

Juntada de Petição

27/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2024, 11:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2024, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 11:56

Juntado(a) - Decisão

02/02/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2024, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2024, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/03/2023, 09:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 20:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELZI PEREIRA IACCINO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-31.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ELZI PEREIRA IACCINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZI PEREIRA IACCINO DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000169-31.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ELZI PEREIRA IACCINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZI PEREIRA IACCINO DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:04

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 13:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 06:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/02/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pedido de vista do exequente.

19/02/2020, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2020, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2020, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/11/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CNIB - Fls. 183

18/11/2019, 11:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 181

06/11/2019, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - FL. 180

11/10/2019, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD

16/05/2019, 17:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/03/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

25/01/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 17/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/09/2018

20/09/2018, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2018, 19:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2018, 19:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2018, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - FLS. 84/85 E 124/126 DO PROCESSO Nº 169-31.2016.4.01.3825.

16/10/2017, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9363, FLS. 135/138 - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.

19/07/2017, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 3364 - FLS. 128/131 - PFN - CITAÇÃO POR EDITAL

29/03/2017, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/02/2017, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1465/2016

07/02/2017, 13:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2017, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

02/12/2016, 18:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1465

06/09/2016, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2016, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 14:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2016, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2016, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

03/05/2016, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2016, 16:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/01/2016, 16:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 14:34

OUTROS

•18/02/2022, 15:32