Cumprimento de sentença 0014837-62.2014.4.01.3700 - TRF1

Cumprimento de sentença 0014837-62.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0014837-62.2014.4.01.3700. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogados do(a) AUTOR: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, RAPHAEL DA COSTA ALVES ROCHA - PA018190 REU: HENRIQUE ANTONIO JACOME CASTELO GOMES EDITAL DE CITAÇÃO E PAGAMENTO Prazo: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0014837-62.2014.4.01.3700 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTORA: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RÉU: HENRIQUE ANTONIO JACOME CASTELO GOMES DE: HENRIQUE ANTONIO JACOME CASTELO GOMES, inscrito no CPF nº 438.410.233-04, em local ignorado ou incerto. FINALIDADE: CITAR para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, PAGAR as importâncias de R$ 126.681,64 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor principal da condenação, e de R$ 6.334,08 (seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oito centavos), referente aos honorários advocatícios, correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC 701 caput c/c 85 § 2º), nos termos da petição inicial e despacho Id 350373893, a seguir transcrito: "(Trata-se de demanda proposta pela CEF sob o rito monitório, nos termos da inicial lançada no Id (259877927). Expedido mandado de citação e pagamento, o oficial de justiça registrou, em certidão acostada no id (259877931) que "segundo informações do porteiro do prédio, o demandado havia falecido há mais de três anos". Em despacho lançado no id (259877936) este Juízo indeferiu pedido de intimação do INSS para solicitar documentos que comprovassem o efetivo falecimento do Réu. Não obstante, a seguir, a Autora voltou a requerer a busca de informações acerca do endereço do Réu nos bancos de dados disponíveis para a cesso da JF. Em atenção a este pedido, foi lançada decisão no id (259877942) ordenando a buscas nos sistemas da JF e autorizando a Caixa Econômica Federal a solicitar diretamente às operadoras de telefonia, as informações relativas ao endereço do devedor. Encontrado endereço diverso nos sistemas da JF, foi expedido mandado no id(259857898), onde consta certidão de que o devedor não reside há muito tempo no local. Requerida a citação por edital, foi lançado despacho de indeferimento no id(259857914), haja vista a Autora ainda não ter cumprido as diligências deferidas anteriormente, relativas às Concessionárias. Novo despacho no id (259857923 ) indefere citação editalícia por igual motivo. Verifica-se a presença de ofício da concessionária TIM no id(259857927) e da Vivo no id (259857928). Ambas, sem sucesso. Pedido de habilitação de advogados em nome da EMGEA, no id (266862369 ) e a seguir, no id(302459867), requer providências e apresenta contrato de cessão de créditos feitos pela CEF em seu favor, dentre os quais o crédito cobrado na presente demanda. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juiz Substituto: BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir. Secret.: CLÁUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA AUTOS COM EDITAL DE CITAÇÃO E PAGAMENTO 0014837-62.2014.4.01.3700 - MONITÓRIA (40) - PJe Ante o exposto, adoto as seguintes providências: 1 - Defiro a inclusão da EMGEA no polo ativo, em substituição à CEF. Proceda-se a devida retificação. 2 - Defiro o pedido de citação do réu por edital. Cumpra-se, com prioridade. Processo incluso na Meta2 do CNJ)". (a) BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES, Juíza Federal Substituta, Respondendo pela titularidade plena da 5ª vara". CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. ADVERTÊNCIAS: 1 - O pagamento a ser efetuado comportará, ainda, os honorários advocatícios, correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (Art. 701, caput, CPC); 2 - O pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, isentará o(s) devedor(es) de custas processuais (Art. 701, § 1º, CPC); 3 - Não sendo realizado o pagamento e nem opostos embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma prescrita no Art. 701, § 2º, CPC/2015; 4 - No caso de revelia, será nomeado curador especial ao Réu (Art. 257, IV, CPC) OBSERVAÇÕES: 1- O prazo de 20 (vinte) dias acima anotado fluirá da data da única, ou, havendo mais de uma, da primeira publicação (Art. 257, III, CPC); 2 - Após o termo previsto no Art. 257, III, CPC, considerar-se-á realizada a citação editalícia, iniciando-se o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos (Art. 231, IV, CPC). SEDE DESTE JUÍZO: Fórum “Ministro Carlos Alberto Madeira” – Avenida Senador Vitorino Freire, Edifício Sede, nº 300, Areinha, São Luís/MA, 4º Andar. CEP: 65.031-900. Fone: (098) 3214.5782; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas. e-mail: [email protected]. Expedido nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão em 24 de fevereiro de 2021. BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta Respondendo pela titularidade plena da 5ª Vara/SJMA

09/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(38)

Juntada de cumprimento de sentença

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 19/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 19/04/2022 23:59.

Juntada de embargos à ação monitória

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(24)