Execução Fiscal 0008831-92.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 143.689,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANILDO LIMA BARROS

CPF

Reu

AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANILDO LIMA BARROS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008831-92.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANILDO LIMA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANILDO LIMA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:12

Juntada de volume

06/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2021, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2020, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2020, 13:39

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANILDO LIMA BARROS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 12:07

Despacho

•12/06/2024, 15:19

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008831-92.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANILDO LIMA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANILDO LIMA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:12

Juntada de volume

06/08/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2021, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2020, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2019, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/06/2019, 17:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/06/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/06/2015

29/06/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/09/2014, 16:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

13/11/2013, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 25.08.2008

03/04/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM CIENCIA DA SUSPENSÃO

02/04/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2007, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2007, 15:21

INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2007, 16:43

Despacho

•12/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

•22/09/2023, 15:20