Execução Fiscal 0001991-66.1993.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/1992

Valor da Causa

R$ 829.731,32

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO

CPF

Reu

CERVANTES BAR E WHISKERIA LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR SANTOS AGUIAR

CPF

Reu

MAGALI TEIXEIRA DAHER

CPF

Reu

OTAVIO MONTEIRO DAHER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de OTAVIO MONTEIRO DAHER em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MAGALI TEIXEIRA DAHER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de CERVANTES BAR E WHISKERIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de WALMIR SANTOS AGUIAR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 13:23

Decorrido prazo de OTAVIO MONTEIRO DAHER em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de MAGALI TEIXEIRA DAHER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de CERVANTES BAR E WHISKERIA LTDA em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de WALMIR SANTOS AGUIAR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001991-66.1993.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGALI TEIXEIRA DAHER ARISTON JOSE DE ARAUJO - (OAB: GO6583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001991-66.1993.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR SANTOS AGUIAR ARISTON JOSE DE ARAUJO - (OAB: GO6583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001991-66.1993.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERVANTES BAR E WHISKERIA LTDA ARISTON JOSE DE ARAUJO - (OAB: GO6583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001991-66.1993.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTUR CASTRO AGUIAR FILHO ARISTON JOSE DE ARAUJO - (OAB: GO6583) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:10

Juntada de volume

06/08/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2020, 09:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/07/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 166 DE 12/09/2017

12/09/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - JULGA EXTINTO

08/09/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/09/2017, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/09/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2017, 15:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/05/2009, 13:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUICAO LEGAL NO POLO ATIVO

26/05/2009, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO 90.2642-3/III

26/04/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1999, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 90.2642-3/III

22/02/1994, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1993, 16:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/10/1993, 16:43

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00