Execução Fiscal 0000930-40.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.028,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABRIEL KARA JOSE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 07:08

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:03

Expedição de Intimação.

23/11/2023, 12:33

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 15:38

Informação

•22/11/2023, 09:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2024, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 07:08

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:20

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:03

Expedição de Intimação.

23/11/2023, 12:33

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 21:51

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:45

Juntada de manifestação

09/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Juntada de manifestação

11/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:22

Juntada de carta

02/08/2022, 16:04

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 12:47

Juntada de diligência

18/05/2022, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:28

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:17

Outras Decisões

07/04/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:23

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:12

Processo Desarquivado

16/03/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE NETO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:23

Juntada de manifestação

18/08/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000930-40.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GABRIEL KARA JOSE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL KARA JOSE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:09

Juntada de volume

06/08/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

28/03/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

25/01/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

10/10/2017, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

27/09/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/09/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

19/05/2017, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2017, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 13:42

CITACAO: ORDENADA

17/11/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2016, 12:49

INICIAL AUTUADA

19/07/2016, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2016, 14:57

Decisão

•16/11/2023, 21:51

Decisão

•07/04/2022, 14:23

Despacho

•08/09/2021, 13:23