Execução Fiscal 0002623-08.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.543,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACRO CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de MACRO CONSTRUTORA EIRELI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 11:09

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 13:10

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:24

Todas as movimentações(56)

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 16:57

Decisão

•20/10/2025, 16:57

27/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de MACRO CONSTRUTORA EIRELI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 11:09

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 13:10

Juntada de manifestação

12/08/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002623-08.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACRO CONSTRUTORA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACRO CONSTRUTORA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:13

Juntada de volume

06/08/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETICAO

08/06/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2017, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 12:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - POR E-MAIL

11/11/2016, 19:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 146/2016-SEXEC À SJ/BA, VIA SEI.

03/10/2016, 18:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2015, 16:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

16/07/2015, 11:45

INICIAL AUTUADA

16/07/2015, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2015, 16:32

Decisão

•13/05/2024, 16:25

Ato ordinatório

•16/12/2022, 14:50

Despacho

•04/04/2022, 16:42

Decisão

•21/09/2021, 11:09