Execução Fiscal 0000090-87.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIANA DINA DE BARROS

Terceiro

SEBASTIANA DINA DE BARROS

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DINA DE BARROS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-87.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA DINA DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA DINA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:18

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:58

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA DINA DE BARROS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:12

Despacho

•02/07/2025, 16:09

10/08/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000090-87.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIANA DINA DE BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA DINA DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/05/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 20:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 20:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-2

11/11/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-64

10/11/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 42

13/10/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

08/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2007, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2006, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 9

17/05/2006, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2005, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

25/08/2005, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/08/2005, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2005, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2003, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/1996, 15:20

AGUARDANDO - PROV. SEC. 01

06/12/1995, 14:50

DESPACHO - AG. DESPACHO

05/12/1995, 16:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/12/1995, 13:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8910867

17/07/1995, 14:49

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 03/95

30/01/1995, 16:34

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET

03/02/1993, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/01/1993, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1993, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/12/1992, 13:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 15:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 11:15

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/09/1992, 17:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1992, 14:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/06/1992, 18:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1992, 11:08

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - RETIRADO PELO INSS.

28/05/1992, 08:49

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1992, 08:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INSPECIONADO

11/05/1992, 15:42

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - OBS: INSPECIONADO

11/05/1992, 15:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/07/1991, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1991, 13:22

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/05/1991, 18:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 16:47

Despacho

•10/02/2022, 10:58

Despacho

•03/10/2016, 16:51

Certidão

•31/05/2016, 18:17

Decisão

•31/05/2016, 18:15

Despacho

•30/07/2014, 13:47

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Decisão

•26/08/2011, 13:28

Certidão

•26/08/2011, 00:55

Certidão

•15/08/2011, 17:53

Despacho

•03/03/2011, 00:11

Despacho

•13/01/2009, 20:42

Despacho

•13/01/2009, 20:42

Despacho

•13/01/2009, 20:42

Todos os documentos(52)

Despacho

•18/12/2025, 16:12

Despacho

•02/07/2025, 16:09

Despacho

•10/02/2022, 10:58

Despacho

•03/10/2016, 16:51

Certidão

•31/05/2016, 18:17

Decisão

•31/05/2016, 18:15

Despacho

•30/07/2014, 13:47

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Decisão

•26/08/2011, 13:28

Certidão

•26/08/2011, 00:55

Certidão

•15/08/2011, 17:53

Despacho

•03/03/2011, 00:11

Despacho

•13/01/2009, 20:42

Despacho

•13/01/2009, 20:42

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Certidão

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Despacho

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Despacho

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Sentença Tipo A

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Despacho

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Despacho

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Sentença Tipo A

•13/01/2009, 20:36

Despacho

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Despacho

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