Execução Fiscal 0000215-83.2017.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.544,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2022, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•19/05/2022, 08:58

14/06/2022, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 08:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-83.2017.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DU POMAR SUCOS, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

06/08/2021, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 04:00

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROC 169-31.2016

24/07/2018, 17:32

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/07/2018, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº1112

09/07/2018, 16:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº1112

09/07/2018, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE SOLICITA SUSPENSÃO DO FEITO POR 120 DIAS.

22/09/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

05/09/2017, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO COMARCA MANGA - INFORMANDO Nº CP - FL. 27

19/07/2017, 12:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1112

11/07/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2017, 14:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2017, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 14:09