Execução Fiscal 0001769-38.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 28.869,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIAS ROSA CHAVES

CPF

Reu

COMETA ATACADISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 13:04

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ELIAS ROSA CHAVES em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de COMETA ATACADISTA LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:35

Publicado Intimação polo passivo em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 11:32

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:01

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 13:04

Juntada de Certidão

16/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ELIAS ROSA CHAVES em 10/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2021, 11:32

11/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de COMETA ATACADISTA LTDA - ME em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:26

Juntada de manifestação

19/11/2021, 17:35

Publicado Intimação polo passivo em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 11:32

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:36

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de COMETA ATACADISTA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de ELIAS ROSA CHAVES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

09/09/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001769-38.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS ROSA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA ATACADISTA LTDA - ME ELIAS ROSA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001769-38.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIAS ROSA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMETA ATACADISTA LTDA - ME ELIAS ROSA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:57

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 13:56

Juntada de volume

05/08/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2021, 07:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota exequente.

25/06/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00569.2015.00013822.1.00261/00034

12/05/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

07/05/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2014, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2014, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:22