Execução Fiscal 0027577-15.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.079,73

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ADALBERTO BRITO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:02

Decorrido prazo de ADALBERTO BRITO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027577-15.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADALBERTO BRITO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO BRITO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:44

Juntada de volume

06/08/2021, 14:44

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 15:22

Decisão

•19/06/2024, 14:10

22/04/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:02

Decorrido prazo de ADALBERTO BRITO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:33

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027577-15.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADALBERTO BRITO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO BRITO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:44

Juntada de volume

06/08/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/11/2020, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2020, 14:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 176

13/02/2020, 13:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2019, 14:45

INICIAL AUTUADA

05/08/2019, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2019, 14:22

Decisão

•24/07/2023, 12:38

Decisão

•21/07/2023, 12:33

Decisão

•22/04/2022, 16:02