Execução Fiscal 0003776-91.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 533.078,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSE STROBEL

Representa: Réu

RAUL ASTUTTI DELGADO

OAB/MT 6682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERMANN STROBEL

CPF

Reu

ESPOLIO DE HERMANN STROBEL

Reu

SILTON PEREIRA

CPF

Reu

CONDOR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:57

Juntada de outras peças

03/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

22/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONDOR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de HERMANN STROBEL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de SILTON PEREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:15

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

29/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:57

Juntada de outras peças

03/03/2022, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 08:28

Despacho

•16/05/2024, 11:07

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

10/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

22/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de CONDOR MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de HERMANN STROBEL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de SILTON PEREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:15

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003776-91.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILTON PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMANN STROBEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003776-91.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILTON PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILTON PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:46

Juntada de volume

06/08/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2018, 13:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação PGFN

24/04/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO CONSULTA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS

25/07/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2016, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 883/2016

31/08/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE ENDEREÇO

13/04/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REALIZAR BUSCA DE ENDEREÇO

13/04/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/12/2014, 14:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL.

09/10/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/04/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 16:41

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) 183

30/09/2013, 14:57

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) 182

30/09/2013, 14:57

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) 181

30/09/2013, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 180

30/09/2013, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

30/09/2013, 14:04

OFICIO EXPEDIDO - 126 e 127/2013

28/06/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2012, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REF. A DESPACHO DE 28.08.2012

31/08/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - REF. A CONCLUSAO DE 27.08.2012

31/08/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/01/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

24/01/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 89/2011

22/11/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2011, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA EPE RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE GERHARDO STROBEL.

03/10/2011, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2011, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) 336/2010

19/11/2010, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 335/2010

19/11/2010, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 77/2009

10/12/2009, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2009, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/06/2008, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO N.151/2008

06/06/2008, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 151/2008

02/04/2008, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2008, 15:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO

28/02/2008, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/01/2007, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/11/2006, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/11/2006, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Nº 058/2006

17/11/2006, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2006, 15:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2006, 16:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/09/2006, 16:38

Decisão

•19/02/2024, 14:58

Decisão

•26/10/2023, 10:06

Decisão (anexo)

•19/10/2023, 16:09

Ato ordinatório

•24/05/2023, 20:05

Ato ordinatório

•24/05/2023, 20:05

Ato ordinatório

•11/02/2023, 10:04

Ato ordinatório

•29/10/2022, 19:59

Decisão

•29/06/2022, 17:38

Decisão

•10/02/2022, 11:06