Execução Fiscal 0074809-90.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.503,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 15:51

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/08/2021, 00:00

20/02/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/06/2023, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:40

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

22/12/2022, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA FILHO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074809-90.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEIXEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Petição Inicial

16/07/2021, 20:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

16/04/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2019, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/08/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2017, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2017, 12:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 11:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 10:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2016, 19:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2016, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2016, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2016, 16:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2015, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2015, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2015, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2015, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2015, 18:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2014, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2014, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2014, 13:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

20/01/2014, 10:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2013, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2013, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2013, 11:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2013, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP NÃO RETORNOU

05/07/2013, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 15/03/2013 por MG75103 -

26/02/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2013, 19:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 980

28/11/2012, 17:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2012, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 14:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/07/2012, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

13/04/2012, 19:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 19:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2012, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ GERALDO APARECIDO HORTA M-3.358.144 SSP/MG

03/02/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2012, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2012, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

17/11/2011, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2011, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2011, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2011, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2011, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2011, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2011, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/11/2010, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2010, 16:49