Cumprimento de sentença 0000164-87.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEDIR GUILHERME HOFFMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CASSIO BRUNO BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEDIR GUILHERME HOFFMANN em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/11/2025, 18:03

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

23/11/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:04

Juntada de manifestação

25/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de LEDIR GUILHERME HOFFMANN em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

30/11/2025, 18:03

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 10:54

Ato ordinatório

•15/04/2025, 13:20

23/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

23/11/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:04

Juntada de manifestação

25/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:53

Juntada de manifestação

07/03/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

22/11/2022, 17:33

Juntada de Informação

30/09/2022, 15:19

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:35

Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 05:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de LEDIR GUILHERME HOFFMANN em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

12/08/2021, 21:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000164-87.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEDIR GUILHERME HOFFMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDIR GUILHERME HOFFMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:07

Juntada de volume

06/08/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2019, 12:50

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

26/09/2019, 09:37

REMETIDOS CONTADORIA

25/09/2019, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 36 DISPONIBILIZADO EM 25/02/2019

25/02/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2019, 12:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/02/2019, 13:37

TRANSITO EM JULGADO EM

19/02/2019, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

06/12/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 98/100.

31/08/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2017, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF 1 Nº 98/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 02/06/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

01/06/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

26/05/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1 Nº 33/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 22/02/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

22/02/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2017, 12:47

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2017, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/11/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

05/10/2016, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

05/10/2016, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 141 DE 01/08/2016 E DISPONIBILIZADO EM 29/07/2016

01/08/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2016, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 13:17

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/05/2016, 14:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

17/05/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 12:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO PELA PARTE AUTORA

22/04/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 54 DE 29/03/2016 E DISPONIBILIZADO EM 28/03/2016

29/03/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/03/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/03/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 14:31

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/02/2016, 12:42

Despacho

•07/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

•30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

•30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:19

Ato ordinatório

•12/04/2022, 17:14