Execução Fiscal 0000177-97.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 11.612,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUSTAFA ITANI CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUSTAFA ITANI CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:58

Juntada de manifestação

21/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:54

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 16:26

Juntada de Certidão

08/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUSTAFA ITANI CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:58

Juntada de manifestação

21/11/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 10:32

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 14:22

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legal

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11/11/2022, 01:54

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:32

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:17

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 13:43

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de MUSTAFA ITANI CAVALCANTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:01

Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:44

Publicado Sentença Tipo B em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 23:21

Decorrido prazo de MUSTAFA ITANI CAVALCANTE em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-97.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUSTAFA ITANI CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUSTAFA ITANI CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 - FL(S). 54:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/06/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

10/02/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

10/02/2016, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 02/10/2015 E ARQ ATÉ 02/10/2020

28/10/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, §402º, LEI N. 6.830/80). INTIME-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES.

22/08/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista

03/06/2014, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 06/2013

17/12/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 MESES.

06/12/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

12/11/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/09/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

25/09/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/09/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FN REQUERENDO VISTA

17/08/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO

23/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/07/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

01/06/2012, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2012, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 13:35