Execução Fiscal 0002195-02.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.018,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

AUTO POSTO PRETRONORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FLAVIO EMMANUEL BAQUEIRO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:34

Juntada de carta

21/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 06:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRETRONORTE LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO EMMANUEL BAQUEIRO COSTA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:31

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 16:09

Ato ordinatório

•21/01/2022, 09:34

20/06/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 09:34

Juntada de carta

21/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 06:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRETRONORTE LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO EMMANUEL BAQUEIRO COSTA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:15

Juntada de volume

06/08/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

28/01/2021, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJBA

03/03/2020, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/02/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N°9811 - FLS.76/78 INMETRO

10/09/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

24/07/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD

17/07/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO INFOJUD

13/05/2019, 13:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - APRESENT. DE AMBARGOS A DECLARAÇÃO

13/05/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

15/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO BACENJUD

13/03/2019, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 17/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/09/2018

20/09/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2018, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2018, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2018, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2018, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

28/06/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

14/05/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA SEI Nº 0006258-63.2018.4.01.8008 À SSJ MOC

14/03/2018, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 28/30.

17/11/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 28/30.

17/11/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

22/09/2017, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL PARA CUMPRIMENTO.

08/08/2017, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 21/23.

25/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 15/18.

25/05/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

06/04/2017, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 13/14.

28/03/2017, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 12:26

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 14:25

Decisão (anexo)

•18/08/2021, 10:44