Execução Fiscal 0007248-03.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.997,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:26

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:41

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:22

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:10

Decorrido prazo de TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:28

07/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:26

Juntada de manifestação

21/02/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: ANTONIO WEBER CAMARGO CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOBLOC ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 11:16

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

20/01/2012, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2011, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2011, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2010, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 22:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 22:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 17:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/12/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIR. ESTÁG. RODRIGO

04/09/2007, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/08/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/07/2007, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/02/2007, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até maio-2006

04/11/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/11/2005, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/10/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2002, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2002, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

10/07/2002, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2002, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2002, 14:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2002, 13:12

REMETIDOS CONTADORIA

09/05/2002, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2001, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2001, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2001, 10:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/06/2001, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 13:58

INICIAL AUTUADA

03/05/2001, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2001, 13:02

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•16/03/2011, 17:01

Certidão

•28/10/2010, 10:05

Decisão

•28/10/2010, 10:04

Certidão

•25/01/2010, 14:14

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•19/09/2008, 22:52

Decisão

•19/09/2008, 22:52

Decisão

•19/09/2008, 22:51

Despacho

•19/09/2008, 22:51

Despacho

•19/09/2008, 22:51

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:28

Despacho

•17/08/2012, 11:37

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Despacho

•08/06/2011, 17:19

Ato ordinatório

•16/03/2011, 17:01

Certidão

•28/10/2010, 10:05

Decisão

•28/10/2010, 10:04

Certidão

•25/01/2010, 14:14

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:46

Despacho

•19/09/2008, 22:52

Decisão

•19/09/2008, 22:52

Decisão

•19/09/2008, 22:51

Despacho

•19/09/2008, 22:51

Despacho

•19/09/2008, 22:51

Despacho

•19/09/2008, 22:50

Despacho

•19/09/2008, 22:49