Execução Fiscal 0008048-41.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.314,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F CARLITO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:10

Juntada de documentos diversos

29/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 22:05

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:40

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:30

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:10

Juntada de documentos diversos

29/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2023, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/09/2022, 22:05

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:30

02/03/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 22:05

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 12:40

Juntada de manifestação

18/02/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de F CARLITO DOS SANTOS - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-41.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F CARLITO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS F CARLITO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008048-41.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: F CARLITO DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLITO DOS SANTOS F CARLITO DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:21

Juntada de volume

06/08/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 64, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

17/12/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/10/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº147 EM 4/8/2014

02/09/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/07/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2014, 17:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/04/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 21443/13

08/01/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO CURADORA A LIDE A DPU

18/11/2013, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/11/2013, 08:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº181 EM 18/9/2013

21/10/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2013, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/09/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 12017/13

01/08/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

19/04/2013, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FL.37

19/04/2013, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO REMETIDO

05/04/2013, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº420/2012

10/08/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - EXPEÇA-SE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

01/08/2012, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2012

01/08/2012, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.24

02/06/2011, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº86 FL.23

02/06/2011, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

26/04/2011, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (INICIAIS)

19/04/2011, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

19/04/2011, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R CARTA DE CITAÇÃO

17/02/2011, 15:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2011, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2010, 12:18