Execução Fiscal 0000078-09.2014.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 41.529,44

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 06:58

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:59

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:39

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:06

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 06:58

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 06:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 06:58

Despacho

•11/02/2022, 19:59

05/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:59

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 19:59

Conclusos para despacho

09/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de AGRISE TRATORES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:25

Juntada de volume

06/08/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - no despacho retro (digitalizado por Stefany)

26/01/2021, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2021, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 130.

12/09/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA CIÊNCIA DE DESPACHO.

12/09/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA CIÊNCIA DE DESPACHO.

12/09/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

17/08/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 120 DIAS.

30/06/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 124/128.

30/06/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO e-DJF1 DO DIA 12/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 15/05/2017.

15/05/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. Devolvido

12/01/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 27557 - fls. 116/118 - PFN requer a reconsideração da decisão

12/01/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 27557 - fls. 116/118 - PFN requer a reconsideração da decisão.

12/01/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 14:51

OFICIO EXPEDIDO - Fls. 115

10/11/2016, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 18840 - FLS. 112/113 - PFN

27/06/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

27/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Fl. 105

14/12/2015, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REENVIO - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA MASSA FALIDA NA PESSOA DO SÍNDICO COM AVISO DE RECEB. DE MÃO PRÓPRIA- CERTIDÃO DE FL. 103

16/11/2015, 15:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/11/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO C/ PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

17/09/2015, 12:55

OFICIO EXPEDIDO - nº 126/2015 - SEXEC para a 1ª V.Cível da Comarca de Janaúba (certidão à fl. 101)

03/09/2015, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR CARTA DE CITACAO DE MASSA FALIDA - FL. 100

19/08/2015, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - para citação e intimação da massa falida na pessoa do síndico - certidão à fl.98

06/08/2015, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 2620 - Fl.91/96 - PFN

05/05/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição nº 2620 - Fl.91/96 - PFN

05/05/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITACAO E PENHORA NEGATIVAS

30/01/2015, 11:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITACAO E PENHORA NEGATIVAS

30/01/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 10:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 17:57

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 10:24