Execução Fiscal 0002993-07.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 45.636,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THERESINHA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:59

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Juntada de manifestação

13/04/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:00

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 11:24

Ato ordinatório

•29/11/2023, 16:53

18/12/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:59

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:02

Juntada de manifestação

13/04/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2023, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de THERESINHA SILVA MACHADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002993-07.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THERESINHA SILVA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THERESINHA SILVA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:26

Juntada de volume

06/08/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/03/2018, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20540

16/11/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO ART 40

27/10/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2016, 16:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 16:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

31/03/2016, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/01/2016, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL FL 45

02/09/2015, 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATORIA

10/07/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL PACARAIMA

14/05/2015, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

12/05/2015, 11:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

10/03/2015, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62

02/02/2015, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

18/09/2014, 14:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - O VEICULO FOI PENHORADO NO AMAJARI

21/08/2014, 14:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/08/2014, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 9766/14

17/06/2014, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - CANCELA O OFICIO 182/2014

29/05/2014, 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/05/2014, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 674/2013

29/05/2014, 11:09

OFICIO EXPEDIDO - Nº182 CORREGEDORIA

20/05/2014, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) SOLICITA ANDAMENTO PACARAIMA

15/04/2014, 08:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

11/03/2014, 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

29/01/2014, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

02/12/2013, 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

17/10/2013, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2013, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 674

07/08/2013, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 08:05