Execução Fiscal 0000132-84.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.608,96

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO KANDANDU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:56

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

21/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de MINERACAO KANDANDU LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-84.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO KANDANDU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO KANDANDU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/01/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:56

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2022, 14:44

27/04/2022, 10:24

Juntada de Certidão

21/04/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de MINERACAO KANDANDU LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000132-84.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO KANDANDU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO KANDANDU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

09/02/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 10:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2018, 08:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2017, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 11:49

INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 15:33