Execução Fiscal 0001057-45.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 698.516,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:38

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

21/03/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:41

Processo Desarquivado

12/12/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:42

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:38

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

21/03/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 12:20

Despacho

•18/04/2022, 13:36

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legal

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13/12/2024, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 12:20

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:41

Processo Desarquivado

12/12/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Juntada de manifestação

12/08/2024, 10:42

Arquivado Provisoramente

18/04/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-45.2016.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L N P COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBJUS1, N. 118, ANO IX, 03/07/2017

03/07/2017, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/06/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA a exceção de pré-executividade.

26/06/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/10/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1036

28/07/2016, 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 07:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 15:18

INICIAL AUTUADA

25/04/2016, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 17:59

Ato ordinatório

•05/11/2021, 16:10