Execução Fiscal 0015047-03.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 82.729,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 00:16

Juntada de ofício enviando informações

23/09/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2025, 08:29

Juntada de manifestação

18/02/2025, 18:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:10

Juntada de consulta

28/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Juntada de manifestação

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 12:05

Todas as movimentações(194)

Arquivado Provisoramente

25/03/2026, 00:16

Juntada de ofício enviando informações

23/09/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/03/2025, 08:29

Juntada de manifestação

18/02/2025, 18:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 13:10

Documentos

Ato ordinatório

•17/02/2025, 13:10

Ato ordinatório

•17/02/2025, 13:10

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Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 13:10

Juntada de consulta

28/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Juntada de manifestação

29/09/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:05

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:20

Juntada de manifestação

23/02/2023, 15:04

Juntada de manifestação

16/02/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 17:29

Juntada de Certidão

06/12/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:48

Juntada de manifestação

02/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:07

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:09

Publicado Citação em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:08

Publicado Citação em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:42

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:05

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de manifestação

17/09/2021, 11:44

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015047-03.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015047-03.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIAL ROMERIO DE MADEIRAS E MAT. DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:52

Juntada de volume

06/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/06/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2021, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2021, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

24/08/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/08/2020, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

24/08/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

23/06/2020, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 18:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

25/05/2020, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2020, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/06/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 19:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2017, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 459/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

17/05/2017, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 08:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2016, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 09:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/06/2016, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/03/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/09/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/01/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

12/11/2013, 10:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

04/11/2013, 20:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

27/09/2013, 19:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA POSITIVA

03/07/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2012, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2012, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/08/2012, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2012, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2012, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2012, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NIULTON

24/04/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2012, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2012, 20:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 09:52

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

01/02/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/01/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/08/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/08/2011, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/06/2011, 18:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2011, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2011, 14:59

INICIAL AUTUADA

11/05/2011, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2011, 10:21

Decisão

•28/09/2023, 12:05

Decisão

•28/09/2023, 12:05

Ato ordinatório

•13/02/2023, 11:00

Despacho

•06/12/2022, 17:28

Despacho

•18/03/2022, 11:42

Ato ordinatório

•14/09/2021, 15:55