Execução Fiscal 0022735-06.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 31.294,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE DIAGNOSTICOS SAO FELIPE SS LTDA

Terceiro

CENTRO DE DIAGNOSTICO SAO FELIPPE S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICO SAO FELIPPE S/C LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

20/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 14:48

Despacho

•01/04/2022, 14:20

12/04/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:20

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:20

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO DE DIAGNOSTICO SAO FELIPPE S/C LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:32

Juntada de manifestação

09/08/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022735-06.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE DIAGNOSTICO SAO FELIPPE S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE DIAGNOSTICO SAO FELIPPE S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:52

Juntada de volume

06/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2021, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

18/08/2020, 21:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

16/07/2020, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

26/06/2020, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

08/06/2020, 16:27

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO SANDRO DE OLIVEIRA

20/04/2020, 14:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANDRO DE OLIVEIRA

16/04/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

08/01/2020, 15:23

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE

18/09/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 12:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

31/07/2019, 12:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/07/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

04/07/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2019, 13:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/06/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/06/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/06/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 16:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA PÚBLICA: DIA 31/07/2019 ÀS 10 HORAS

13/06/2019, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/03/2019, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

27/03/2019, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

26/02/2019, 14:52

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 15:28

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 18:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

02/05/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2018, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 12:05

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2017, 15:20