Execução Fiscal 0014499-02.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 45.680,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 21:57

Juntada de Certidão

20/09/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:35

Todas as movimentações(111)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 21:57

Juntada de Certidão

20/09/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 10:51

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:13

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

05/03/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:15

Decorrido prazo de SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-02.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-02.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014499-02.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUJACIO FERREIRA DE ALMEIDA SUIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO S/A EQUIBAL RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:52

Juntada de volume

06/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2021, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2021, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2021, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2021, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2021, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

12/02/2021, 18:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2021, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2020, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2019, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5474

06/12/2018, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2018, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/09/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 18509-55.2017.4.01.3900

02/02/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITOU MAS NÃO PENHOROU

07/07/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 09:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2016, 11:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/11/2016, 11:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2016, 17:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 09:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 09:51

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2016, 15:46

Ato ordinatório

•09/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

•09/01/2025, 09:07

Ato ordinatório

•17/04/2024, 23:58

Ato ordinatório

•17/04/2024, 23:58

Ato ordinatório

•02/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

•02/10/2023, 17:48

Despacho

•16/03/2023, 09:58

Despacho

•20/09/2022, 21:57

Ato ordinatório

•10/12/2021, 16:15