Execução Fiscal 0036984-05.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.425,28

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANO BELLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA TEIXEIRA

OAB/MG 102831·CPF·Representa: Réu

POLIANA DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de LUCIANO BELLINI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:38

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:54

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:36

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:36

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:11

Juntada de manifestação

29/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de LUCIANO BELLINI em 01/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:41

02/04/2022, 03:16

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:41

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:38

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:54

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:36

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2021, 15:03

Juntada de manifestação

05/05/2021, 09:44

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/06/2020, 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/06/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

12/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/03/2019, 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2019, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 19:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/02/2019, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2019, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 133

15/02/2019, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXP PREC

15/02/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2018, 18:04

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/03/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/08/2016, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2016, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2016, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2016, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

21/07/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2016, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016, 10:08

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 16:17