Execução Fiscal 0002443-28.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.374,46

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Juntada de manifestação

18/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 09:34

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:54

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2021, 16:19

Juntada de manifestação

18/11/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•18/11/2021, 15:55

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 08:57

17/11/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 09:34

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:54

Juntada de documento comprobatório

13/10/2021, 07:28

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Juntada de manifestação

10/08/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002443-28.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:29

Juntada de volume

06/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/09/2014, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: JOVERCINO CAMELO - MAT. 0146247

11/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO PELO AUTORIZADO CARLUCIO

04/07/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2013, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 29/04/2013.

08/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.

07/03/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO

14/02/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2013, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2012, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO eDJF1 EM 21/09/2012.

21/09/2012, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2012, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2012, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA

23/08/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2012, 17:00

CITACAO: ORDENADA

19/12/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2011, 14:50

Ato ordinatório

•07/10/2021, 15:36