Execução Fiscal 0000031-12.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:48

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 17:23

Todas as movimentações(221)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:10

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:11

28/05/2025, 08:19

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2025, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:48

Juntada de pedido de extinção do processo

27/02/2025, 17:23

Juntada de Certidão

21/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 13:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:57

Juntada de manifestação

09/03/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000031-12.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE FERNANDES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2014, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2011, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 16:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2009, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-38

01/09/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 12:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/04/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

15/03/2007, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/03/2006, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JANEIRO 2006

17/11/2005, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2005, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2005, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

08/07/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/06/2005, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2005, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

22/03/2005, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2004, 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2004, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2004, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2004, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2003, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2003, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2003, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2002, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 18:39

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINAR

05/11/2002, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2002, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2002, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2002, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2002, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 10:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/08/2002, 16:48

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2002, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2002, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2002, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2002, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

31/01/2002, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2001, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2001, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2001, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2001, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2001, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2001, 11:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/10/2001, 13:05

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2001, 12:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/09/2001, 14:11

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/09/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2000, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 32 26/11/99

26/11/1999, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1999, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/1999, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1998, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/1998, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/1997, 16:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

20/01/1997, 15:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/01/1997, 13:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1996, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/11/1996, 17:10

CITACAO DO REU

06/11/1996, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CARTA

29/10/1996, 14:20

REMETIDOS AO CONTADOR

01/10/1996, 14:49

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

19/09/1996, 16:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

15/07/1996, 13:41

AGUARDANDO - PS1

11/07/1996, 17:06

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

04/07/1996, 12:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/07/1996, 17:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:37

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/1995, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/12/1995, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO-

07/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1995, 15:12

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/12/1995, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

23/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1995, 12:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/1995, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1995, 16:25

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 21/08

21/08/1995, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/08/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

10/05/1995, 14:09

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/05/1994, 17:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/05/1993, 17:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

22/04/1993, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 08:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PET - C/BERYLLO

13/04/1993, 17:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/02/1993, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1993, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1992, 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1992, 15:29

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 11:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

14/09/1992, 17:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

03/09/1992, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1992, 18:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/07/1992, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/07/1992, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/07/1992, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/1992, 12:18

AGUARDANDO EXPEDICAO

06/05/1992, 15:19

AGUARDANDO EXPEDICAO - NA MESA DO DR. RAUL

01/04/1992, 09:37

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/10/1991, 08:18

AGUARDANDO EXPEDICAO

03/10/1991, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1991, 13:12

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/05/1991, 15:52

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

06/02/1990, 15:43

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:11

Despacho

•09/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•28/09/2011, 16:07

Despacho

•25/03/2011, 08:25

Despacho

•18/02/2011, 11:07

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•19/01/2009, 16:43

Despacho

•19/01/2009, 16:42

Despacho

•19/01/2009, 16:42

Decisão

•19/01/2009, 16:42

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Todos os documentos(56)

Sentença Tipo B

•30/04/2025, 13:51

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

•21/02/2025, 16:11

Despacho

•09/06/2022, 13:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:52

Despacho

•16/08/2012, 17:30

Despacho

•28/09/2011, 16:07

Despacho

•25/03/2011, 08:25

Despacho

•18/02/2011, 11:07

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•19/01/2009, 16:43

Despacho

•19/01/2009, 16:42

Despacho

•19/01/2009, 16:42

Decisão

•19/01/2009, 16:42

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Sentença Tipo A

•19/01/2009, 16:41

Despacho

•19/01/2009, 16:41

Despacho

•19/01/2009, 16:40

Despacho

•19/01/2009, 16:40

Despacho

•19/01/2009, 16:40

Despacho

•19/01/2009, 16:40

Despacho

•19/01/2009, 16:40

Despacho

•19/01/2009, 16:39

Despacho

•19/01/2009, 16:39

Despacho

•19/01/2009, 16:39

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:38

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:37

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Certidão

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:36

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35

Despacho

•19/01/2009, 16:35