Execução Fiscal 0000579-61.1983.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA

Terceiro

DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:16

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000579-61.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

Todas as movimentações(74)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:16

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:08

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 12:35

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000579-61.1983.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS MOREIRA E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33

28/10/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

17/02/2005, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/1995, 16:09

DESPACHO

20/07/1995, 12:55

DESPACHO

03/07/1995, 13:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

26/06/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/06/1995, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 17:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CEF...

28/11/1994, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - SOBRE ARQUIVAMENTO PROVISORIO

21/11/1994, 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE.ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/1993, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/1992, 16:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1992, 15:13

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

16/10/1992, 13:36

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

15/10/1992, 17:32

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

13/10/1992, 09:52

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 16:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 09:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/1992, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/1992, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 09:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/03/1992, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1992, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/1991, 17:15

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

16/11/1989, 12:51

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 18:46

Despacho

•28/01/2009, 18:45

Despacho

•28/01/2009, 18:45

Decisão

•28/01/2009, 18:45

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:43

Despacho

•28/01/2009, 18:43

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•26/07/2024, 12:35

Ato ordinatório

•24/04/2024, 22:42

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:51

Despacho

•28/01/2009, 18:46

Despacho

•28/01/2009, 18:45

Despacho

•28/01/2009, 18:45

Decisão

•28/01/2009, 18:45

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:44

Despacho

•28/01/2009, 18:43

Despacho

•28/01/2009, 18:43

Despacho

•28/01/2009, 18:42

Despacho

•28/01/2009, 18:42

Despacho

•28/01/2009, 18:42

Despacho

•28/01/2009, 18:41

Despacho

•28/01/2009, 18:41

Despacho

•28/01/2009, 18:41

Despacho

•28/01/2009, 18:40

Despacho

•28/01/2009, 18:40

Despacho

•28/01/2009, 18:40

Despacho

•28/01/2009, 18:39

Despacho

•28/01/2009, 18:39