Execução Fiscal 0007917-32.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 134.897,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISAMU SANO

CPF

Reu

FRIGORIFICO JANGADA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:59

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JANGADA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ISAMU SANO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 14:06

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•10/02/2022, 10:59

07/05/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:59

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de FRIGORIFICO JANGADA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de ISAMU SANO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007917-32.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAMU SANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAMU SANO FRIGORIFICO JANGADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007917-32.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISAMU SANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAMU SANO FRIGORIFICO JANGADA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 18:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/06/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/06/2010, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 21:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 21:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-38

01/09/2008, 12:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 12:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

25/10/2007, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

05/07/2007, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 10:00

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMPRESTIMO PARA O DR. FABIO

20/08/2001, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2001, 09:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2001, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

09/05/2001, 12:38

REMETIDOS CONTADORIA

24/04/2001, 13:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/04/2001, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/03/2001, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/1999, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1999, 18:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/1999, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/1999, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/12/1996, 18:18

DESPACHO - AGUARDADO

02/12/1996, 16:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/11/1996, 15:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/11/1996, 18:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/11/1996, 16:24

CITACAO DO REU

08/11/1996, 17:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

06/11/1996, 18:13

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

05/11/1996, 14:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/10/1996, 18:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 15:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 08:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 18:38

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

10/10/1996, 18:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/10/1996, 14:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/08/1996, 15:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/08/1996, 13:03

DESPACHO - AG. DESPACHO

16/08/1996, 17:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/06/1996, 12:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/06/1996, 16:42

CITACAO DO REU

30/05/1996, 18:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

29/05/1996, 12:27

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•03/10/2016, 16:06

Despacho

•04/07/2016, 14:04

Despacho

•07/11/2014, 16:35

Despacho

•17/04/2013, 17:53

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•12/06/2012, 00:37

Despacho

•30/11/2011, 16:57

Ato ordinatório

•22/07/2010, 13:03

Despacho

•09/02/2010, 14:51

Despacho

•13/01/2009, 21:42

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•10/02/2022, 10:59

Despacho

•03/10/2016, 16:06

Despacho

•04/07/2016, 14:04

Despacho

•07/11/2014, 16:35

Despacho

•17/04/2013, 17:53

Certidão

•12/06/2012, 17:08

Decisão

•12/06/2012, 17:01

Certidão

•12/06/2012, 00:37

Despacho

•30/11/2011, 16:57

Ato ordinatório

•22/07/2010, 13:03

Despacho

•09/02/2010, 14:51

Despacho

•13/01/2009, 21:42

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:40

Despacho

•13/01/2009, 21:40

Despacho

•13/01/2009, 21:40

Despacho

•13/01/2009, 21:39

Despacho

•13/01/2009, 21:39

Despacho

•13/01/2009, 21:39

Despacho

•13/01/2009, 21:38