Execução Fiscal 0004036-82.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 34.922,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

LABORATORIO SANTA PAULINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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RUBEM CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2022, 20:32

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 15:00

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:46

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/12/2022, 20:32

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/11/2022, 12:31

Ato ordinatório

•13/08/2021, 17:46

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legal

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28/11/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 15:00

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:46

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 12:43

Juntada de diligência

09/08/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 21:25

Juntada de certidão

25/05/2021, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTA PAULINA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:38

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-82.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004036-82.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 16:42

Juntada de volume

02/02/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..". RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, INCLUINDO, NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, LUÍZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA, CPF: 172.947.703-87, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 77.. ".."..

14/07/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323358 - FN REQUER QUE SEJA RECONHECIDA A CORRESPONSABILIDADE DA SÓCIA INDICADA, COM A SUA CONSEQUENTE CITAÇÃO, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 79.

15/01/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À FL. 95, O NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO STJ COMUNICOU QUE A PRIMEIRA SEÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR: I) CLASSIFICOU OS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.645.333-SP, 1.643.944-SP E 1.645.281-SP COMO “TEMA REPETITIVO Nº 981“; E II) DETERMINOU A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE TODOS OS PROCESSOS, NO TERRITÓRIO NACIONAL, CUJA MATÉRIA VERSE SOBRE O MESMO TEMA, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, CPC. A MATÉRIA DE ANÁLISE NAQUELES RECURSOS REFERE-SE, NOS TERMOS DO ART. 135, III, DO CTN, AO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, QUANDO FUNDADO NA HIPÓTESE DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA OU DE PRESUNÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA (SÚMULA 435/STJ). DESSA FORMA, COMO NOS PRESENTES AUTOS, A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU, ÀS FLS. 77/94, A INCLUSÃO DE SÓCIOS NO POLO PASSIVO, SOB ALEGAÇÃO DE UM DAQUELES ARGUMENTOS, MANTENHASE A EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ A DECISÃO FINAL DAQUELES RECURSOS ESPECIAIS. INTIME-SE.

12/12/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 321287

23/08/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 351/2019/PAB EM RESPOSTA AO OFÍCIO/GABJU N° 268.

30/07/2019, 08:10

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 3950, PARA CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DO FGTS, EM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSCRITA NO FGAC201400050, O VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL 3950.005.86400942-3. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

11/07/2019, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319049 - A FN REQUER SEJA DETERMINADO A UMA DAS AGÊNCIAS DA CAIXA A CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DO FGTS DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL

08/04/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

08/03/2019, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

01/03/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 317503

19/12/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/12/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/05/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (BACENJUD POSITIVO - R$ 231,31) E RENAJUD - NEGATIVO

03/05/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/04/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312860- PFN- BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

26/02/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 06/11/2017

08/11/2017, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2017, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 38 E DETERMINO A CITAÇÃO DE LABORATÓRIO SANTA PAULINA LTDA - ME, CNPJ:07.931.532/0001-91, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE

10/10/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 309317 - PFN - REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR EDITAL.

25/07/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

11/07/2017, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL

13/03/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO(S) ENVELOPE(S) DE FL(S).

08/11/2016, 11:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/2016, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 15:48

Ato ordinatório

•09/08/2021, 16:09

Decisão (anexo)

•25/05/2021, 21:24