Execução Fiscal 0000009-17.1979.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA

Terceiro

JAMIL CALIXTO

CPF

Reu

CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JAMIL CALIXTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de JAMIL CALIXTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

26/02/2025, 09:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 14:53

Todas as movimentações(198)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de JAMIL CALIXTO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 14:53

Despacho

•01/06/2022, 16:28

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de JAMIL CALIXTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

26/02/2025, 09:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 14:53

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:18

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de JAMIL CALIXTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-17.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL CALIXTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL CALIXTO CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000009-17.1979.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAMIL CALIXTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMIL CALIXTO CHURRASCARIA RANCHO ALEGRE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/11/2012, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2012, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/10/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 12:34

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

30/04/2012, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/08/2011, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 01:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/09/2008, 01:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

07/12/2007, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/05/2007, 11:17

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/04/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2007, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/01/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

27/07/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 18:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/06/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2005, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

28/07/2005, 15:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/07/2005, 12:04

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2005, 17:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/06/2005, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/05/2005, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2005, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2005, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2005, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/1994, 13:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/10/1994, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

26/10/1994, 18:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1994, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/10/1994, 18:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/07/1994, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

24/06/1994, 14:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

21/06/1994, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

20/08/1993, 13:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/07/1993, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/06/1993, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/06/1993, 17:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/06/1993, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1993, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/1993, 17:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/1992, 17:21

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

21/08/1992, 15:26

AGUARDANDO - RETIFICACAO

13/08/1992, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

27/07/1992, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1992, 11:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

23/07/1992, 17:51

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - 27.07.92

20/07/1992, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/1992, 12:14

AGUARDANDO - CONCLUSAO

03/07/1992, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

16/06/1992, 18:18

AGUARDANDO - CONCLUSAO

18/05/1992, 14:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

04/05/1992, 13:07

AGUARDANDO - RETIFICACAO

07/04/1992, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 10:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

04/03/1992, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/1992, 13:03

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - P.21.02.92

16/01/1992, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1991, 09:02

AGUARDANDO - CONCLUSAO

25/11/1991, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1991, 11:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

14/11/1991, 13:36

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P 181191

14/11/1991, 09:18

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/11/1991, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1991, 09:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO TRF.1A REGIAO

07/11/1991, 10:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS

28/08/1991, 17:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 230891

27/08/1991, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/08/1991, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1991, 12:28

AGUARDANDO - CONCLUSAO

02/07/1991, 10:02

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - PRAZO 20/06/91

06/06/1991, 08:59

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 03/06/91

04/06/1991, 11:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO P/ PUBLICACAO

31/05/1991, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1991, 10:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO C/ PETICAO

27/05/1991, 11:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA CUMPRIMENTO

17/05/1991, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/1991, 14:03

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

15/05/1990, 10:11

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•29/04/2013, 13:03

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•25/06/2012, 10:58

Despacho

•18/04/2011, 15:33

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•20/09/2008, 01:44

Despacho

•20/09/2008, 01:44

Despacho

•20/09/2008, 01:43

Despacho

•20/09/2008, 01:42

Despacho

•20/09/2008, 01:42

Decisão

•20/09/2008, 01:42

Despacho

•20/09/2008, 01:41

Todos os documentos(60)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 14:53

Despacho

•01/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

Despacho

•29/04/2013, 13:03

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:55

Despacho

•25/06/2012, 10:58

Despacho

•18/04/2011, 15:33

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:26

Despacho

•20/09/2008, 01:44

Despacho

•20/09/2008, 01:44

Despacho

•20/09/2008, 01:43

Despacho

•20/09/2008, 01:42

Despacho

•20/09/2008, 01:42

Decisão

•20/09/2008, 01:42

Despacho

•20/09/2008, 01:41

Despacho

•20/09/2008, 01:40

Despacho

•20/09/2008, 01:39

Despacho

•20/09/2008, 01:39

Despacho

•20/09/2008, 01:39

Despacho

•20/09/2008, 01:39

Despacho

•20/09/2008, 01:39

Despacho

•20/09/2008, 01:38

Despacho

•20/09/2008, 01:38

Despacho

•20/09/2008, 01:38

Despacho

•20/09/2008, 01:38

Despacho

•20/09/2008, 01:38

Despacho

•20/09/2008, 01:37

Despacho

•20/09/2008, 01:37

Despacho

•20/09/2008, 01:37

Despacho

•20/09/2008, 01:36

Despacho

•20/09/2008, 01:36

Despacho

•20/09/2008, 01:35

Despacho

•20/09/2008, 01:35

Despacho

•20/09/2008, 01:35

Certidão

•20/09/2008, 01:35

Despacho

•20/09/2008, 01:35

Despacho

•20/09/2008, 01:35

Despacho

•20/09/2008, 01:34

Sentença Tipo A

•20/09/2008, 01:34

Despacho

•20/09/2008, 01:34

Despacho

•20/09/2008, 01:34

Despacho

•20/09/2008, 01:33

Despacho

•20/09/2008, 01:32

Despacho

•20/09/2008, 01:32

Despacho

•20/09/2008, 01:32

Despacho

•20/09/2008, 01:31

Despacho

•20/09/2008, 01:31

Despacho

•20/09/2008, 01:31

Despacho

•20/09/2008, 01:30

Certidão

•20/09/2008, 01:30

Despacho

•20/09/2008, 01:30

Despacho

•20/09/2008, 01:30

Sentença Tipo A

•20/09/2008, 01:29

Despacho

•20/09/2008, 01:29

Despacho

•20/09/2008, 01:29

Despacho

•20/09/2008, 01:29

Despacho

•20/09/2008, 01:28

Despacho

•20/09/2008, 01:28

Despacho

•20/09/2008, 01:28

Despacho

•20/09/2008, 01:28