Execução Fiscal 0007992-56.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 866.874,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDNEY COATIO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO MANERICH

CPF

Reu

TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 19:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

04/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO MANERICH em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de SIDNEY COATIO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:43

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 19:03

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:42

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Decisão

•19/08/2024, 15:36

04/12/2024, 12:33

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

17/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de CLAUDIO MANERICH em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de SIDNEY COATIO DA SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY COATIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MANERICH SIDNEY COATIO DA SILVA TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY COATIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MANERICH SIDNEY COATIO DA SILVA TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007992-56.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY COATIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO MANERICH SIDNEY COATIO DA SILVA TELMEC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 16:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/04/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 11:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/02/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2009, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 18ª VARA

16/10/2009, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-29

16/04/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 16:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 09:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/11/2006, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 15:30

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

14/12/2005, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2005, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2005, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2005, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2005, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2005, 14:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2005, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 19:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2005, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 15:24

INICIAL AUTUADA

13/04/2005, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2005, 14:20

Certidão

•25/04/2018, 15:06

Decisão

•25/04/2018, 15:05

Certidão

•19/03/2018, 15:13

Despacho

•18/10/2016, 14:05

Despacho

•04/04/2016, 18:06

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Certidão

•09/02/2011, 18:00

Certidão

•09/02/2011, 17:51

Decisão

•09/02/2011, 17:48

Certidão

•04/02/2011, 15:26

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/04/2025, 16:42

Decisão

•19/08/2024, 15:36

Certidão

•25/04/2018, 15:06

Decisão

•25/04/2018, 15:05

Certidão

•19/03/2018, 15:13

Despacho

•18/10/2016, 14:05

Despacho

•04/04/2016, 18:06

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Certidão

•09/02/2011, 18:00

Certidão

•09/02/2011, 17:51

Decisão

•09/02/2011, 17:48

Certidão

•04/02/2011, 15:26

Ato ordinatório

•22/07/2010, 13:00

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:47

Despacho

•22/07/2008, 18:15

Despacho

•22/07/2008, 18:14

Despacho

•22/07/2008, 18:13

Despacho

•22/07/2008, 18:13

Despacho

•22/07/2008, 18:12