Procedimento Comum Cível 0048822-62.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.650,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

RAIMUNDO SAVIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ROSA DE FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Réu

MARCOS LADEIRA DE MORAES

OAB/MG 29692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 103721·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158·CPF·Representa: Réu

MARCOS LADEIRA DE MORAES

OAB/MG 29692·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 272

08/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269

05/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 272

26/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 272

25/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHZCIV03T)

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHZCIV03T para MGBHCCONA)

14/03/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:16

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/04/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 272

08/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 269

05/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 272

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 19:16

26/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 272

25/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MGBHCCONA para MGBHZCIV03T)

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (MGBHZCIV03T para MGBHCCONA)

14/03/2026, 00:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 19:16

Juntada de Petição

24/11/2025, 07:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA - EXCLUÍDA

14/10/2025, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

19/09/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251

26/08/2025, 18:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

20/08/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252

19/08/2025, 02:04

Despacho

18/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:28

Juntada de Petição

17/02/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

23/01/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

12/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:17

Juntada de Petição

07/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

30/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 10:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2024, 21:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 22:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2023, 07:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

20/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:14

Juntado(a) - Nomeado perito

20/06/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048822-62.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO SAVIO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. MARCOS LADEIRA DE MORAES - (OAB: MG29692) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 02:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U04-BT

26/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2019, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 30 DIAS

18/06/2019, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2019, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2019, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - 15 DIAS

08/03/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/02/2019, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2019, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2019, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS

05/11/2018, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/10/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/10/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 16:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2018, 15:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

20/08/2018, 15:36

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/06/2009, 13:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/06/2009, 17:24

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - REUS

25/06/2009, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

29/04/2009, 08:15

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/04/2009, 08:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/04/2009, 08:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/04/2009, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/04/2009, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2009, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/04/2009, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/04/2009, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2009, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2009, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 17:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/03/2009, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2009, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2009, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2009, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/03/2009, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2009, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2009, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2009, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2009, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

02/12/2008, 14:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO - INICIAR TRABALHO PERICIAL - LAUDO EM 30 DIAS

24/11/2008, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/11/2008, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2008, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2008, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2008, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 18:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA CEF

13/10/2008, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2008, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/09/2008, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2008, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2008, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

28/05/2008, 10:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO - PRESTAR ESCLARECIMENTOS - PRAZO 10 DIAS

26/05/2008, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

23/05/2008, 17:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

23/05/2008, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/05/2008, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2008, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2008, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2008, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/04/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2008, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2008, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2008, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

03/12/2007, 14:10

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO INTIMADO - PRESTAR ESCLARECIMENTOS

29/11/2007, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/11/2007, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2007, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2007, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2007, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2007, 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/10/2007, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2007, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2007, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2007, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2007, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/04/2007, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2007, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2007, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

16/03/2007, 15:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 090/2007 - A DIREF - SOLICITA PAGTO HON. DO PERITO - JUSTICA GRATUITA

08/02/2007, 14:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2007, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2007, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 09:15

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

19/01/2007, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

25/10/2006, 14:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PERITO POR TELEFONE - INICIAR PERICIA - PRAZO 30 DIAS

25/10/2006, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/10/2006, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2006, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2006, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 17:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ - LAPA INCORP.EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA

21/08/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2006, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2006, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2006, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

18/07/2006, 15:20

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

06/07/2006, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2006, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2006, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2006, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2006, 16:10

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PROCESSO PARA ACORDO

17/05/2006, 16:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/05/2006, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2006, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2006, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 08:18

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

26/04/2006, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/12/2005, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2005, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2005, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2005, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2005, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2005, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2005, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2005, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/09/2005, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2005, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2005, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 17:11

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

21/07/2005, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2005, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2005, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2005, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2005, 13:13

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/05/2005, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2005, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS

28/04/2005, 13:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dois mandados remetidos

14/04/2005, 17:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

13/04/2005, 18:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/04/2005, 11:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COPIAS FORNECIDAS PELO AUTOR/CITAÇAO RES

13/04/2005, 11:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANI. AUTOR

28/03/2005, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG COPIAS

28/02/2005, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 10:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/02/2005, 08:51

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/02/2005, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2005, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2005, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2004, 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2004, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2004, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2004, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:57