Execução Fiscal 0002103-20.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA COLOMBO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:02

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:45

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:20

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 10:58

Despacho

•30/01/2024, 14:42

24/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:02

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de PANIFICADORA COLOMBO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002103-20.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA COLOMBO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA COLOMBO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2019, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/07/2009, 11:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2009, 14:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-33

01/09/2008, 11:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 11:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007

15/01/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até agosto de 2007

15/01/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/01/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/03/2006, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2006, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO FEVEREIRO DE 2005

31/08/2005, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2005, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

31/05/2005, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 906716

11/02/2003, 10:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/02/2003, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2003, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2003, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 15:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/07/2002, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

08/10/1997, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/1997, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/1996, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/1996, 15:26

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 906716

01/03/1996, 15:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1994, 17:14

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/08/1994, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/08/1994, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/07/1994, 15:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1994, 15:11

AGUARDANDO EXPEDICAO

12/11/1993, 17:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/10/1993, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

13/10/1993, 13:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1993, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/09/1993, 16:56

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

17/08/1993, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/07/1993, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/06/1993, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/06/1993, 17:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1993, 15:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1993, 15:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/06/1993, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1993, 16:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS A EXECUCAO - APENSADOS

19/10/1992, 09:31

AGUARDANDO - CONCLUSAO

08/10/1992, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 12:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

13/08/1992, 13:06

AGUARDANDO - RETIFICACAO

10/08/1992, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

30/07/1992, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/07/1992, 18:30

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

22/07/1992, 13:30

AGUARDANDO - REMESSA O MPF

21/07/1992, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1992, 12:04

AGUARDANDO - CONCLUSAO FG

17/07/1992, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1992, 10:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

31/01/1992, 13:55

Certidão

•13/11/2018, 15:28

Decisão

•13/11/2018, 15:25

Certidão

•25/10/2018, 14:31

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•08/09/2016, 15:57

Decisão

•08/09/2016, 15:54

Certidão

•06/09/2016, 10:51

Despacho

•15/08/2014, 13:49

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Decisão

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:46

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/06/2024, 10:58

Despacho

•30/01/2024, 14:42

Certidão

•13/11/2018, 15:28

Decisão

•13/11/2018, 15:25

Certidão

•25/10/2018, 14:31

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•08/09/2016, 15:57

Decisão

•08/09/2016, 15:54

Certidão

•06/09/2016, 10:51

Despacho

•15/08/2014, 13:49

Despacho

•09/11/2009, 16:11

Decisão

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:47

Despacho

•16/01/2009, 14:46

Despacho

•16/01/2009, 14:46

Despacho

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