Execução Fiscal 0002853-07.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:29

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

02/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:19

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 21:46

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002853-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2009, 20:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C32

13/10/2008, 12:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 32

09/09/2008, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/02/2005, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

01/03/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2000, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2000, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2000, 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2000, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECARORIA

03/02/2000, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/1998, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/1998, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1998, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/1997, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1997, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/1997, 12:15

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS COM MANDADO NA CENTRAL

07/05/1997, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

25/02/1997, 15:46

CITACAO DO REU

07/02/1997, 11:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1997, 13:26

Despacho

•03/02/2009, 20:06

Despacho

•03/02/2009, 20:06

Despacho

•03/02/2009, 20:06

Despacho

•03/02/2009, 20:05

Despacho

•03/02/2009, 20:05

Despacho

•03/02/2009, 20:05

Despacho

•03/02/2009, 20:04