Execução Fiscal 0002041-03.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.342,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:41

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2026.

22/01/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:56

02/09/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:41

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:02

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:56

Processo Desarquivado

08/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:20

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:20

Decorrido prazo de SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002041-03.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANCHO MONTEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 07:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2015, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2013, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

07/02/2013, 17:10

PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 11:29

Despacho

•04/03/2022, 16:20

Despacho

•14/01/2019, 17:14

Despacho

•20/09/2018, 17:10

Ato ordinatório

•24/05/2017, 00:42

Despacho

•29/04/2013, 17:00