Execução Fiscal 0003266-20.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPEU ARRUDA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALPEU ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCOS JOSE ALVES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:34

Juntada de impugnação

22/12/2025, 14:43

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:34

Juntada de impugnação

22/12/2025, 14:43

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 15:32

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

•18/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:51

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:45

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:41

Juntada de manifestação

07/04/2024, 19:55

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

07/04/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:02

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/03/2024, 23:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 23:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2022, 22:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de ALPEU ARRUDA DE OLIVEIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003266-20.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ALPEU ARRUDA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALPEU ARRUDA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

21/10/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/11/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/11/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2011, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/08/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 12:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ciencia da decisao

16/08/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/10/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2010, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/06/2009, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2009, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 03:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 03:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 40

06/11/2008, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2007, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

21/03/2007, 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/03/2007, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:11

CARGA: RETIRADOS CEF

10/07/2006, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JUNHO DE 2006

30/03/2006, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2006, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2005, 11:55

CARGA: RETIRADOS CEF

07/10/2005, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 17:58

CARGA: RETIRADOS CEF

29/04/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2005, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2004, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/10/2004, 10:46

CARGA: RETIRADOS CEF

22/09/2004, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2004, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/05/2004, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 14:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2004, 14:03

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2004, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 14:10

CARGA: RETIRADOS CEF

21/10/2003, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

14/10/2003, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2003, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/07/2003, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2003, 13:31

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2003, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 09:48

CARGA: RETIRADOS CEF

26/05/2003, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

03/06/1998, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

25/07/1997, 15:23

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

25/07/1997, 15:22

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

22/07/1997, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/1997, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/1997, 15:58

INTIMACAO : VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

03/07/1997, 17:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/05/1997, 14:05

CITACAO DO REU

20/05/1997, 15:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/05/1997, 18:22

DESPACHO - AG.

05/05/1997, 18:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/05/1997, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/1997, 15:45

DESPACHO - AG. DESPACHO

16/04/1997, 11:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/04/1997, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/04/1997, 09:30

DESPACHO - AGUARDANDO

04/04/1997, 18:33

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/04/1997, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DIA 25/03/97

25/03/1997, 18:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

21/03/1997, 15:35

CITACAO DO REU

20/02/1997, 16:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/02/1997, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/1997, 17:53

Despacho

•03/07/2025, 17:18

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Documento Comprobatório

•07/04/2024, 19:55

Despacho

•03/04/2024, 16:39

Certidão

•19/10/2011, 10:14

Despacho

•19/10/2011, 10:13

Certidão

•14/10/2011, 13:54

Certidão

•14/10/2010, 15:59

Certidão

•07/10/2010, 09:51

Decisão

•07/10/2010, 09:48

Certidão

•25/01/2010, 14:29

Despacho

•23/01/2009, 03:29

Despacho

•23/01/2009, 03:28

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•18/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

•18/12/2025, 15:32

Despacho

•03/07/2025, 17:18

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Documento Comprobatório

•07/04/2024, 19:55

Despacho

•03/04/2024, 16:39

Certidão

•19/10/2011, 10:14

Despacho

•19/10/2011, 10:13

Certidão

•14/10/2011, 13:54

Certidão

•14/10/2010, 15:59

Certidão

•07/10/2010, 09:51

Decisão

•07/10/2010, 09:48

Certidão

•25/01/2010, 14:29

Despacho

•23/01/2009, 03:29

Despacho

•23/01/2009, 03:28

Decisão

•23/01/2009, 03:28

Despacho

•23/01/2009, 03:28

Despacho

•23/01/2009, 03:27

Despacho

•23/01/2009, 03:27

Despacho

•23/01/2009, 03:26

Despacho

•23/01/2009, 03:25

Despacho

•23/01/2009, 03:25

Despacho

•23/01/2009, 03:25

Despacho

•23/01/2009, 03:24

Despacho

•23/01/2009, 03:24

Despacho

•23/01/2009, 03:23