Execução Fiscal 0000291-07.2011.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.273,58
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 10:07
Arquivado Definitivamente
18/11/2021, 15:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 15:34
Decorrido prazo de CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:52
Juntada de manifestação
22/10/2021, 15:49
Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:38
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:53
Juntada de Certidão
18/10/2021, 08:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 08:53
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 13:25
Decorrido prazo de CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 10:07
Arquivado Definitivamente
18/11/2021, 15:45
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2021, 15:34
Decorrido prazo de CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 01:52
Juntada de manifestação
22/10/2021, 15:49
Publicado Sentença Tipo A em 20/10/2021.
20/10/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 01:38
Processo devolvido à Secretaria
18/10/2021, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 08:53
Juntada de Certidão
18/10/2021, 08:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 08:53
Conclusos para julgamento
06/10/2021, 13:25
Decorrido prazo de CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:43
Juntada de manifestação
09/08/2021, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000291-07.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIGAZ COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS E DIST GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
09/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 15:51
Juntada de certidão de processo migrado
06/08/2021, 15:50
Juntada de volume
06/08/2021, 15:48
Juntada de volume
06/08/2021, 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 15:27
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
12/09/2014, 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2014, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2014, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2014, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014, 11:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
15/08/2014, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2014, 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2014, 11:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 11:06
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/MANDADO ENCAMINHADO À CEMAN.
24/07/2014, 17:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2014, 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2014, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2014, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2014, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EFETUADA PELOS CORREIOS
25/10/2013, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2013, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2013, 14:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 486/2013
08/10/2013, 17:32
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2013, 18:33
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2013, 18:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2013, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2013, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2013, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2013, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2013, 15:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA - OAB GO 12355
14/02/2013, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2013, 18:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013, 18:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/12/2012, 12:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2012, 08:17
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2012, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2012, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2012, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NOME: JUVERCINO
21/05/2012, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2012, 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2012, 13:13
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/12/2011, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2011, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2011, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2011, 17:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/04/2011, 15:14
Documentos
Sentença Tipo A
•
18/10/2021, 08:53