Recurso Especial 0031373-05.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SERRARIA SAMAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/11/2021, 13:49

Transitado em Julgado em 22/11/2021

22/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849143/2021

21/09/2021, 19:51

Protocolizada Petição 849143/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

21/09/2021, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

20/09/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021, 19:22

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

17/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 835436/2021

16/09/2021, 15:31

Protocolizada Petição 835436/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2021

16/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/09/2021, 07:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1911284)

16/09/2021, 07:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/09/2021, 07:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:21

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/11/2021, 13:49

Transitado em Julgado em 22/11/2021

22/11/2021, 13:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 849143/2021

21/09/2021, 19:51

Protocolizada Petição 849143/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

21/09/2021, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2021, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 12:10

20/09/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021, 19:22

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

17/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 835436/2021

16/09/2021, 15:31

Protocolizada Petição 835436/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2021

16/09/2021, 15:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/09/2021, 07:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1911284)

16/09/2021, 07:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

14/09/2021, 07:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:21

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/09/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

13/09/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

09/09/2021, 08:35

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/09/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/09/2021, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2021, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2021, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/06/2021, 19:27