Execução Fiscal 0000037-09.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANDERLEY RUBIM DE SOUSA

Terceiro

FLORIANO LOPES RIBIM

Terceiro

PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA

Terceiro

WANDERLEY RUBIM DE SOUSA

Reu

FLORIANO LOPES RIBIM

Reu

PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de FLORIANO LOPES RIBIM em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de WANDERLEY RUBIM DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

09/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:47

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de FLORIANO LOPES RIBIM em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:55

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de WANDERLEY RUBIM DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

09/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 20:13

Juntada de manifestação

06/03/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de FLORIANO LOPES RIBIM em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de WANDERLEY RUBIM DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-09.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY RUBIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO LOPES RIBIM PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA WANDERLEY RUBIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-09.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY RUBIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO LOPES RIBIM PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA WANDERLEY RUBIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000037-09.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY RUBIM DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIANO LOPES RIBIM PETROMAR CIA DE DERIVADOS DE PETROLEO SANTA MARTA LTDA WANDERLEY RUBIM DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 22:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 22:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 37

28/10/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03

17/04/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2003, 15:34

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/07/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2001, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2001, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2001, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2001, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/1998, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1998, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/1997, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

13/08/1997, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1997, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1997, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/1997, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/1997, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

16/06/1997, 17:43

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

16/06/1997, 17:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/06/1997, 14:55

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

05/09/1996, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/1996, 19:20

REMETIDOS AO CONTADOR

23/07/1996, 17:01

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/07/1996, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/1996, 09:34

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/1996, 16:24

AGUARDANDO - PROV. SEC. 1

23/02/1996, 13:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/12/1995, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

05/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ALGACI

01/12/1995, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/10/1995, 17:22

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1995, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

15/09/1995, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1995, 18:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/09/1995, 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO AGRAVO 95.972263

22/03/1995, 18:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

09/12/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/12/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/12/1994, 15:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 14:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/10/1992, 16:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/10/1992, 13:44

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

01/10/1992, 10:31

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

29/09/1992, 17:12

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

29/09/1992, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 17:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 16:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1992, 17:51

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1992, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1992, 09:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/08/1992, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1992, 18:06

Despacho

•22/01/2009, 22:54

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

•22/01/2009, 22:52

Despacho

•22/01/2009, 22:52

Despacho

•22/01/2009, 22:51

Despacho

•22/01/2009, 22:51

Despacho

•22/01/2009, 22:51

Despacho

•22/01/2009, 22:51

Despacho

•22/01/2009, 22:51

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:55

Despacho

•22/01/2009, 22:54

Despacho

•22/01/2009, 22:53

Despacho

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