Execução Fiscal 0000254-52.1984.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VICENTE ALVES DE SOUZA

Terceiro

VICENTE ALVES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

04/07/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

02/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:29

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:25

Juntada de manifestação

04/07/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2022, 14:58

02/07/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

25/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:58

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000254-52.1984.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE ALVES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 20:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2010, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 15:38

RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO CÍVEL

07/12/2006, 15:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2004, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2004, 17:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/10/2004, 12:27

REMETIDOS CONTADORIA

18/10/2004, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/10/2004, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - WILLIAN SOARES

24/09/2004, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/09/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/09/2004, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2004, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA (SENTENÇA)

05/08/2004, 17:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/08/2004, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2004, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/06/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/06/2004, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

24/05/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2004, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNHO/94

24/11/1994, 11:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/1994, 18:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/1993, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/1993, 12:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1992, 16:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/10/1992, 18:19

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. DA 1A VARA

20/10/1992, 14:54

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:22

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

20/10/1992, 10:17

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

19/10/1992, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1992, 14:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 15:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1992, 17:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 14:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

03/09/1992, 08:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/08/1992, 14:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/08/1992, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1992, 17:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/06/1992, 16:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/05/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1992, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1992, 12:42

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

20/03/1992, 12:52

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1991, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1991, 17:08

REMETIDOS AO CONTADOR

23/08/1991, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1991, 09:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

29/05/1991, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 08:59

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/04/1991, 09:33

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/09/1989, 15:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:29

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Certidão

•05/05/2016, 13:52

Decisão

•05/05/2016, 13:49

Certidão

•03/03/2016, 14:26

Despacho

•25/08/2014, 14:03

Despacho

•18/11/2010, 08:55

Despacho

•19/05/2010, 11:59

Despacho

•25/01/2010, 00:10

Despacho

•25/05/2009, 18:33

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Todos os documentos(34)

Despacho

•02/07/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2022, 14:58

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:29

Despacho

•10/08/2016, 17:27

Certidão

•05/05/2016, 13:52

Decisão

•05/05/2016, 13:49

Certidão

•03/03/2016, 14:26

Despacho

•25/08/2014, 14:03

Despacho

•18/11/2010, 08:55

Despacho

•19/05/2010, 11:59

Despacho

•25/01/2010, 00:10

Despacho

•25/05/2009, 18:33

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Despacho

•10/09/2008, 17:42

Certidão

•10/09/2008, 17:42

Despacho

•10/09/2008, 17:41

Sentença Tipo A

•10/09/2008, 17:41

Despacho

•10/09/2008, 17:41

Despacho

•10/09/2008, 17:40

Despacho

•10/09/2008, 17:40

Despacho

•10/09/2008, 17:40

Despacho

•10/09/2008, 17:40

Despacho

•10/09/2008, 17:40

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:39

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

•10/09/2008, 17:38

Despacho

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