Execução Fiscal 0014735-60.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.865,49

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2024, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:37

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 10:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/02/2022, 13:59

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2024, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:04

Documentos

OUTROS

•21/06/2023, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:37

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/04/2022, 10:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/02/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2021, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2021, 08:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/12/2021, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014735-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014735-60.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE CASTRO FLORENCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 16:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 12:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAMELA TAILA

22/08/2019, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2019, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/02/2019, 18:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018, 09:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2018, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2018, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2018, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2018, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2018, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/12/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/12/2017, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2017, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2017, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2017, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 17:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/06/2017, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2017, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2017, 15:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2017, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 19:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 17:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/05/2016, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2016, 13:59