Execução Fiscal 0002397-91.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

CNPJ

Reu

RUY VELASCO MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS

OAB/DF 13595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:19

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 19:09

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de RUY VELASCO MARTINEZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:03

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2025, 15:19

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:04

21/02/2025, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 19:09

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:23

Juntada de certidão

31/05/2023, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de RUY VELASCO MARTINEZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:20

Decorrido prazo de SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:31

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 20:09

Decorrido prazo de SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002397-91.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGILO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2012, 14:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/03/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - efetivada a consulta/bloqueio através do sistema BACENJUD

18/11/2008, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACENJUD BLOQUEIO

13/11/2008, 14:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 10:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/11/2008, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 34

06/11/2008, 11:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 11:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 11:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/05/2008, 17:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/04/2008, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/04/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/03/2008, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/11/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/10/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

24/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO BC J

18/07/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2002, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2002, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/03/2002, 09:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

19/03/2002, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2002, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35 17/12/99

15/12/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/1999, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/1999, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/1999, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

27/01/1998, 19:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/10/1997, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/10/1997, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1997, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96211035

04/04/1997, 09:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/02/1997, 18:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

14/02/1997, 15:48

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - DRJAM JAM,IIL JORGE FONE; 2266273

16/12/1996, 15:20

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

06/12/1996, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/96

04/12/1996, 13:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/11/1996, 14:00

DESPACHO - AGUARDANDO

22/11/1996, 16:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/11/1996, 08:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96211035

25/10/1996, 16:28

AGUARDANDO - AUTUAR EMBARGOS

23/10/1996, 18:09

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/10/1996, 19:06

DESPACHO - DESPACHO

21/10/1996, 17:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

18/10/1996, 17:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 13:01

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/08/1996, 15:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1996, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 08:59

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

06/05/1996, 14:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/96

02/05/1996, 15:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/04/1996, 14:55

DESPACHO - AGUARDANDO ESPACHO

25/04/1996, 12:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/04/1996, 16:09

CITACAO DO REU

08/04/1996, 14:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

26/03/1996, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

22/03/1996, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/1996, 16:47

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:36

Despacho

•07/03/2012, 13:42

Despacho

•12/11/2008, 10:11

Decisão

•12/11/2008, 10:11

Despacho

•12/11/2008, 10:10

Certidão

•12/11/2008, 10:10

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Decisão

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 18:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:04

Despacho

•01/03/2013, 13:22

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:36

Despacho

•07/03/2012, 13:42

Despacho

•12/11/2008, 10:11

Decisão

•12/11/2008, 10:11

Despacho

•12/11/2008, 10:10

Certidão

•12/11/2008, 10:10

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Decisão

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:09

Despacho

•12/11/2008, 10:08

Despacho

•12/11/2008, 10:08

Despacho

•12/11/2008, 10:08

Despacho

•12/11/2008, 10:07