Execução Fiscal 0002917-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.476,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

VALDINEIA DOS REIS SILVA

CPF

Reu

DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:04

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:49

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 05:59

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:04

Juntada de Certidão

24/06/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 15:59

Despacho

•13/03/2024, 17:49

18/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:59

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:47

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

03/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 11:00

Decorrido prazo de VALDINEIA DOS REIS SILVA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 04:57

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:19

Juntada de manifestação

05/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de VALDINEIA DOS REIS SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002917-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA VALDINEIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002917-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA VALDINEIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002917-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE OLIVEIRA DE ANDRADE DIVERSOES ELETRONICAS ALEGRIA E TRIUNFO LTDA VALDINEIA DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 21:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2011, 10:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/11/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF

29/07/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2011, 09:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 16:05

CARGA: RETIRADOS CEF

16/04/2010, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/04/2010, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2010, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 15

25/06/2009, 13:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 13:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/07/2008, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 4-C

21/07/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

21/07/2008, 10:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2008, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/06/2008, 16:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/06/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-22

16/04/2008, 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2008, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA A TRIAGEM

25/01/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

16/01/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2006, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 10:47

CARGA: RETIRADOS CEF

01/09/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/08/2006, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2006, 08:51

CARGA: RETIRADOS CEF

15/08/2006, 12:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2006, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2006, 09:23

CARGA: RETIRADOS CEF

08/02/2006, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

24/01/2006, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2005, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2005, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2005, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS CEF

15/07/2005, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2005, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2004, 16:34

CARGA: RETIRADOS CEF

12/11/2004, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2004, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2004, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 14:48

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2004, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AGUARDANDO PRAZO

01/09/2004, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2004, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/08/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2004, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CEF

15/07/2004, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

08/07/2004, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2004, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 05:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2003, 12:42

CARGA: RETIRADOS CEF

10/12/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2003, 09:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2003, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2003, 12:21

CARGA: RETIRADOS CEF

18/07/2003, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 11:34

CARGA: RETIRADOS CEF

18/07/2003, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2003, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

16/07/2003, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2003, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/04/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2003, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2003, 11:57

CARGA: RETIRADOS CEF

18/03/2003, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2003, 15:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/02/2003, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2003, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 15:16

INICIAL AUTUADA

06/02/2003, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2003, 14:58

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 16:33

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•04/09/2014, 14:23

Decisão

•04/09/2014, 14:23

Certidão

•02/09/2014, 11:18

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Decisão

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•10/06/2010, 17:13

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/06/2025, 15:59

Despacho

•13/03/2024, 17:49

Sentença Tipo A

•24/10/2022, 16:33

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:59

Despacho

•14/05/2015, 13:38

Certidão

•04/09/2014, 14:23

Decisão

•04/09/2014, 14:23

Certidão

•02/09/2014, 11:18

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Decisão

•05/10/2011, 00:10

Certidão

•10/06/2010, 17:13

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:08

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:28

Despacho

•30/11/2009, 11:27