Execução Fiscal 0000306-88.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.727,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

STENIO RODRIGUES SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 05:37

Juntada de Certidão

11/10/2024, 05:37

Decorrido prazo de STENIO RODRIGUES SOUZA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 20:52

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/08/2024, 21:38

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 05:37

Juntada de Certidão

11/10/2024, 05:37

Decorrido prazo de STENIO RODRIGUES SOUZA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo A em 06/09/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/09/2024, 20:52

Despacho

•25/01/2024, 05:52

06/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 12:55

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 20:52

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:37

Juntada de pedido de extinção do processo

13/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 06:51

Processo Desarquivado

09/08/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 05:52

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 05:52

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:46

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:46

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:19

Arquivado Provisoramente

25/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:14

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de STENIO RODRIGUES SOUZA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000306-88.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STENIO RODRIGUES SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STENIO RODRIGUES SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:13

Juntada de volume

06/08/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORM/EXQTE.

28/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 640/2016

23/11/2018, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2018, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DO EXEQUENTE

19/07/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP

04/05/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

07/03/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

10/01/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

20/11/2017, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

05/10/2017, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

01/09/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

03/07/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

24/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

01/02/2017, 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:21

CITACAO: ORDENADA

17/10/2016, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2016, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 16:49

INICIAL AUTUADA

16/03/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2016, 10:11

Decisão

•24/01/2024, 14:48

Despacho

•25/10/2021, 17:14