Recurso Especial 0015479-46.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

LUIZ PAULO VON SOHSTEN VASQUES

CPF 823.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/12/2022, 18:33

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LEANDRO MENEZES SIMOES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEIZON SCHUBERT ZANINI

OAB/RS 97493•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2022

14/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2022, 19:12

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

10/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2022

10/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/06/2022, 09:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2022, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 19:00

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