Execução Fiscal 0002326-23.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 130.625,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2025, 16:34

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Publicado Edital em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:42

Expedição de Edital.

06/02/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 14:31

Cancelada a conclusão

12/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 09:51

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2025, 16:34

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 13:53

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

•30/07/2025, 15:27

30/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:19

Publicado Edital em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 12:42

Expedição de Edital.

06/02/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 14:31

Cancelada a conclusão

12/07/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:02

Mandado devolvido para redistribuição

03/04/2023, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:14

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:06

Juntada de certidão

23/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:33

Juntada de manifestação

08/03/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 17:08

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002326-23.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO ROSINALDO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 16:19

Juntada de volume

17/06/2021, 05:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2015, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

30/01/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Alberto Rosinaldo Gonçalves do Espírito Santo. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada face o parcelamento do dóbito.

13/10/2014, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Alberto Rosinaldo Gonçalves do Espírito Santo.

11/06/2014, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Alberto Rosinaldo Gonçalves do Espírito Santo.

11/06/2014, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 14-15, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO A FL. 21.

21/05/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2014, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

29/01/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Registro de Alberto Rosinaldo Gonçalves do Espírito Santo.

14/01/2014, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Alberto Rosinaldo Gonçalvas do Espirito Santo.

20/11/2013, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Alberto Rosinaldo Gonçalvas do Espirito Santo.

20/11/2013, 09:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:14

Ato ordinatório

•30/07/2025, 15:27

Despacho

•25/09/2023, 09:51

Despacho

•01/07/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 17:08