Execução Fiscal 0002667-81.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 21:09

Juntada de Certidão

19/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 09:31

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:28

Juntada de manifestação

21/02/2022, 12:29

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 21:09

Juntada de Certidão

19/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:55

12/04/2022, 09:31

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:28

Juntada de manifestação

21/02/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002667-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/11/2008, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 22

02/10/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/11/2006, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/1999, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/1999, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

16/06/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/09/1997, 13:21

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

23/06/1997, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/1997, 15:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 17:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 17:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/1997, 12:46

REMETIDOS AO CONTADOR

06/05/1997, 12:37

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/04/1997, 16:59

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

29/04/1997, 14:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 13:40

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 18:25

REMETIDOS AO CONTADOR

25/03/1997, 17:45

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

24/03/1997, 15:12

AGUARDANDO - PS1

13/03/1997, 13:33

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 13:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 17:30

CITACAO DO REU

06/02/1997, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1997, 13:56

Despacho

•17/11/2008, 15:15

Despacho

•17/11/2008, 15:14

Despacho

•17/11/2008, 15:14

Despacho

•17/11/2008, 15:14

Despacho

•17/11/2008, 15:14

Despacho

•17/11/2008, 15:14

Despacho

•17/11/2008, 15:13

Despacho

•17/11/2008, 15:13

Despacho

•17/11/2008, 15:13

Despacho

•17/11/2008, 15:12

Despacho

•17/11/2008, 15:11