Execução Fiscal 0003870-68.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.043,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

28/09/2023, 16:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003870-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:17

Despacho

•10/02/2022, 11:00

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legal

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26/10/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

28/09/2023, 16:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:20

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003870-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

09/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 18:47

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2010, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2010, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2009, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C2

10/10/2008, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 30

09/09/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2007, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/05/2007, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/08/2006, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/04/2003, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/04/2003, 11:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2003, 17:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2003, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2003, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 17:37

INICIAL AUTUADA

11/02/2003, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 10:14

Despacho

•06/07/2017, 15:09

Despacho

•25/05/2017, 16:27

Despacho

•12/06/2012, 16:14

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•08/06/2011, 17:18

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:20

Despacho

•20/05/2010, 14:18

Despacho

•29/01/2009, 16:03

Despacho

•29/01/2009, 16:02